Apagão ético e o colapso do cuidado no Brasil neoliberal-3

O colapso do cuidado no Brasil da era neoliberal é o resultado direto de uma transformação demográfica profunda, marcada pela transição das famílias numerosas e multigeracionais para arranjos reduzidos e domicílios unipessoais. Historicamente, o suporte aos idosos baseava-se em uma "rede de segurança feminina" invisível, onde filhas e sobrinhas, fora do mercado de trabalho formal, garantiam a vigilância e o cuidado doméstico. Na era neoliberal, esse modelo entrou em colapso: os cuidadores agora compõem a "família sanduíche", pressionados entre a necessidade de trabalhar, cuidar dos netos e amparar pais que vivem mais tempo, porém com maior dependência física e cognitiva.

Diante dessa falência do modelo privado, o Estatuto do Idoso (2003) surgiu como um marco legal essencial, estabelecendo que o cuidado é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. Juridicamente, a lei rompe com a ideia da "família providência", determinando que o Poder Público deve intervir com políticas de saúde e acolhimento sempre que a família não tiver condições de fazê-lo.

No entanto, o texto aponta uma contradição crítica: enquanto a legislação avança no plano dos direitos, o Estado neoliberal, orientado pela austeridade fiscal e pelo teto de gastos, esvazia essas garantias na prática. O resultado é a transferência do ônus do cuidado para famílias já empobrecidas, gerando um cenário de abandono estrutural sob a máscara da legalidade.

Essa negligência estatal manifesta-se também na precarização de ferramentas estratégicas do SUS, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Embora esses profissionais sejam os "olhos" do Estado dentro das casas, identificando idosos isolados e desnutridos, eles operam sem a retaguarda necessária.

O subfinanciamento da atenção básica e a fragmentação dos serviços fazem com que o agente identifique a vulnerabilidade, mas não encontre soluções institucionais — como vagas em abrigos públicos ou suporte multiprofissional — para resolvê-la. Assim, a crise do cuidado revela-se não como um problema moral das famílias, mas como uma escolha política de um Estado que reconhece direitos no papel, mas se recusa materialmente a garanti-los, tratando a vida humana como custo e não como investimento.

Nesta parte trataremos do apagão ético, da precarização das Políticas de Atenção à Saúde do Idoso e do BPC (Beneficio de Prestação Continuada) no contexto do período histórico de consolidação do Estado neoliberal a partir de 2016.

Na verdade, o governo Lula (2023-2026) assumiu para operar a lógica plena do Estado neoliberal – como demonstra a formulação do Arcabouço Fiscal (o que iremos tratar na próxima parte) – com implicação futuras na política de valorização do salário-mínimo e nos pisos constitucionais da saúde e da educação. Tal Arcabouço fiscal torna-se no decorrer do tempo incompatível com um Estado comprometido com uma política de cuidado no Brasil.

O Apagão Ético

O apagão ético constitui um dos mecanismos centrais de funcionamento do Estado neoliberal, operando de forma silenciosa, difusa e estrutural sobre a sociedade e, de modo particularmente perverso, sobre os servidores públicos no exercício de suas funções. Longe de ser resultado de falhas morais individuais, trata-se de um processo político-institucional deliberado, que corrói as condições objetivas do agir ético e converte a omissão em norma administrativa. Essa dinâmica expressa uma dimensão decisiva do que pode ser denominado necroEstado neoliberal: um Estado que administra a vida mínima enquanto naturaliza a produção social da morte evitável.

No Estado neoliberal, a ética pública deixa de ser entendida como responsabilidade material perante a vida concreta e passa a ser reduzida a um conjunto de procedimentos formais, protocolos burocráticos e métricas de desempenho. O dever do servidor deixa de ser cuidar, proteger e garantir direitos e passa a ser cumprir metas, preencher sistemas, obedecer fluxos e respeitar limites orçamentários. A ética é esvaziada de seu conteúdo substantivo e substituída por uma ética procedimental, compatível com a austeridade e com a racionalidade contábil. O resultado é um deslocamento decisivo: agir corretamente já não significa responder às necessidades reais, mas não violar regras formais, mesmo quando elas produzem sofrimento ou morte.

Esse apagão ético opera, em primeiro lugar, pela retirada sistemática de meios.

O servidor público é legalmente incumbido de garantir direitos — saúde, assistência, proteção, cuidado —, mas é colocado em condições materiais que tornam impossível o cumprimento efetivo desse dever. Faltam equipes, insumos, tempo, infraestrutura e retaguarda institucional. A impossibilidade objetiva de agir é então convertida em responsabilidade individual: o servidor “fez o possível”, “seguiu o protocolo”, “registrou no sistema”. A ética do cuidado é substituída pela ética da sobrevivência funcional.

Em segundo lugar, o apagão ético atua pela produção institucional da indiferença.

A repetição cotidiana de situações-limite — idosos abandonados, crianças negligenciadas, doentes sem acesso a tratamento, famílias em colapso — sem possibilidade real de intervenção gera um processo de dessensibilização forçada. Para continuar trabalhando, o servidor precisa aprender a não sentir, a não se implicar, a não atravessar o limite entre o procedimento e a vida concreta. Não se trata de cinismo individual, mas de uma defesa psíquica induzida pela organização do trabalho estatal sob o neoliberalismo.

Há também uma dimensão jurídica do apagão ético.

O Estado neoliberal produz uma dissociação sistemática entre norma e realidade. As leis reconhecem direitos amplos — como no Estatuto do Idoso, no SUS, no SUAS —, mas a política fiscal, a austeridade permanente e o subfinanciamento crônico inviabilizam sua efetivação.

O servidor ocupa o lugar impossível de mediador entre um direito formalmente garantido e um direito materialmente negado. Essa dissociação não é neutra: ela protege o Estado de responsabilização e desloca a culpa para a ponta do sistema, gerando medo, insegurança funcional e conformismo.

O apagão ético se aprofunda quando o Estado neoliberal transforma o servidor em gestor de escassez. Cabe a ele decidir quem será atendido e quem ficará de fora, quem receberá cuidado e quem será adiado indefinidamente. Essa triagem silenciosa — imposta por limites orçamentários — converte o servidor em operador involuntário da necropolítica.

O sofrimento e a morte não aparecem como decisões políticas, mas como “fatalidades administrativas”, “limites do sistema”, “falta de recursos”. É assim que o necroEstado age: não mata diretamente, mas organiza institucionalmente as condições da morte evitável.

Além disso, o neoliberalismo desestrutura o sentido ético do serviço público ao atacar sua dimensão vocacional e coletiva. A ideia de serviço à sociedade é substituída pela lógica da performance individual, da competitividade interna, da avaliação permanente e da culpabilização. O servidor deixa de se reconhecer como parte de um projeto coletivo de garantia de direitos e passa a se perceber como indivíduo isolado tentando não ser punido, adoecer ou ser responsabilizado judicialmente. O medo substitui o compromisso; a autoproteção substitui o cuidado.

Essa dinâmica atinge de forma particularmente violenta as políticas de cuidado — saúde, assistência social, atenção básica, proteção à infância e à velhice. Nelas, o confronto entre necessidade humana e escassez institucional é cotidiano.

O agente comunitário, o assistente social, o enfermeiro, o professor, o cuidador público veem o sofrimento, conhecem o território, identificam o risco, mas são sistematicamente impedidos de agir de forma eficaz. O apagão ético se completa quando o Estado exige que esses trabalhadores sustentem simbolicamente a ideia de cuidado, mesmo na ausência de condições reais para cuidar.

Nesse sentido, o apagão ético não é uma falha lateral do Estado neoliberal, mas um mecanismo estrutural de governo. Ele permite que o Estado mantenha a aparência de legalidade, humanidade e compromisso social, enquanto retira, na prática, as condições de proteção da vida. O necroEstado neoliberal - administrado por todos os governos da suposta "Nova República" (1990-2026) não se define apenas pela violência explícita, mas pela gestão cotidiana da omissão, pela naturalização do abandono e pela produção institucional de uma ética do “não há o que fazer”.

Assim, ao corroer a ética pública no interior do próprio aparelho estatal, o neoliberalismo não apenas precariza políticas e serviços: ele destrói a possibilidade mesma de agir eticamente em escala social.

O apagão ético torna-se, assim, a forma subjetiva e institucional pela qual o necroEstado neoliberal opera — transformando servidores em testemunhas impotentes daquilo que, em tese, o próprio Estado prometeu garantir: a proteção da vida.

Em termos mais amplos, isso confirma que a crise do cuidado não é apenas uma crise familiar, nem apenas uma crise do SUS, mas uma crise de mediação social.

O Estado neoliberal mantém a aparência da presença — o agente visita, pergunta, anota —, mas esvazia a eficácia do cuidado, transferindo silenciosamente a responsabilidade para indivíduos isolados, famílias exauridas ou para o próprio idoso que mora sozinho. A visita domiciliar, que deveria ser expressão máxima do cuidado público, corre o risco de se transformar em ritual burocrático do abandono administrado.

Assim, a precarização da atuação dos agentes comunitários de saúde é mais uma evidência de que o Estado neoliberal não nega o cuidado frontalmente: ele o reconhece formalmente, mas o inviabiliza materialmente. E é justamente nesse intervalo entre presença simbólica e ausência real que se consolida a tragédia contemporânea do envelhecimento solitário no Brasil.

Políticas de Atenção à Saúde do Idoso:

Tivemos também – no plano ideacional - as Políticas de Atenção à Saúde do Idoso: o foco mudou de apenas "curar doenças" para "manter a funcionalidade". O objetivo é que o idoso permaneça independente o maior tempo possível, pois o custo de um idoso dependente para o sistema público é altíssimo. O governo mudou a regulamentação das antigas "casas de repouso". Hoje elas se chama ILPIs (Asilos Modernos). Hoje, a ANVISA exige padrões rigorosos de enfermagem e infraestrutura.

Entretanto, o SUS oferece poucas vagas em instituições públicas, e as clínicas privadas são caríssimas. Isso criou um "vácuo" para a classe média, que não é pobre o suficiente para assistência social gratuita, mas não tem renda para pagar R$ 5.000,00 ou mais em uma mensalidade.

Outra inovação é a política pública "Crescer do Idoso" (Centros-Dia), onde o idoso passa o dia enquanto os filhos trabalham e volta para dormir em casa. É uma tentativa de evitar a institucionalização total.

A Política de Atenção à Saúde do Idoso, tal como formulada no âmbito do SUS, parte de um diagnóstico correto: o envelhecimento populacional exige cuidado contínuo, territorializado, preventivo e integrado, capaz de articular atenção básica, visitas domiciliares, acompanhamento medicamentoso, reabilitação, saúde mental e proteção social.

No entanto, no Brasil neoliberal, essa política sofre um desrespeito estrutural, não por negação formal — ela existe na lei, nas portarias e nos documentos técnicos —, mas por um processo sistemático de inviabilização material, que a transforma em promessa vazia. É nesse hiato entre norma e realidade que se revela a lógica do Estado neoliberal como necroEstado.

O primeiro eixo desse desrespeito é o subfinanciamento crônico.

A atenção à saúde do idoso depende de uma rede capilarizada, intensiva em trabalho humano e tempo — exatamente o oposto da lógica da austeridade fiscal. O Estado neoliberal, ao impor limites rígidos de gasto, desvaloriza estruturalmente a atenção básica e a atenção domiciliar, priorizando ações de alto impacto imediato ou financeiramente mensuráveis.

O resultado é simples e devastador: equipes incompletas, territórios superdimensionados, visitas domiciliares esporádicas, filas invisíveis e acompanhamento clínico fragmentado. O idoso deixa de ser sujeito de cuidado contínuo e passa a ser usuário episódico, só visível quando a situação já colapsou.

O segundo eixo é a precarização do trabalho em saúde.

A política de atenção ao idoso pressupõe vínculo, continuidade e conhecimento do território. No entanto, agentes comunitários, técnicos, enfermeiros e médicos são submetidos a contratos precários, salários baixos, alta rotatividade e sobrecarga. O cuidado, que depende da relação, é substituído por procedimentos rápidos e burocráticos. A política existe no papel, mas o trabalhador que deveria implementá-la não dispõe de condições éticas, materiais e psíquicas para fazê-lo. O Estado, assim, preserva o discurso do cuidado enquanto destrói seus agentes concretos.

Há ainda o esvaziamento da atenção domiciliar, que deveria ser o eixo estruturante da política diante do crescimento das famílias unipessoais e do envelhecimento solitário. O SUS reconhece que o idoso não pode ser tratado como adulto jovem, nem deslocado continuamente até unidades de saúde. Contudo, no Estado neoliberal, a visita domiciliar é reduzida, racionalizada ou convertida em checklist. O agente “vai até o idoso”, mas não encontra retaguarda institucional: falta fisioterapia, falta assistência social integrada, faltam cuidadores públicos, faltam medicamentos, faltam vagas em serviços de apoio. O cuidado é identificado, mas não resolvido.

O quarto elemento é a fragmentação intersetorial. 

A saúde do idoso não pode ser pensada isoladamente da assistência social, da habitação, do transporte, da renda e do cuidado continuado. O Estado neoliberal, porém, opera por compartimentos estanques, com políticas focalizadas, mal articuladas e disputando recursos escassos. O profissional de saúde identifica abandono, insegurança alimentar ou incapacidade funcional, mas não encontra resposta no sistema. O idoso circula entre serviços que não se comunicam, enquanto sua condição se agrava. Essa fragmentação não é falha técnica: é efeito direto da lógica neoliberal de gestão da escassez.

Há também uma dimensão ética profunda desse desrespeito - como vimos acima.

A Política de Atenção à Saúde do Idoso exige que o Estado reconheça a dependência como condição humana, e não como falha individual. O neoliberalismo, ao contrário, funda-se na ideia do sujeito autônomo, produtivo e responsável por si. O idoso dependente, frágil e improdutivo torna-se uma figura incômoda, tratada como custo a ser administrado, não como vida a ser protegida. A política existe, mas é atravessada por uma racionalidade que a contradiz permanentemente.

Nesse contexto, emerge o apagão ético que tratamos acima: profissionais veem a necessidade, conhecem o risco, sabem o que deveria ser feito — mas são impedidos de agir. 

O Estado transfere para o trabalhador a gestão da escassez e, ao mesmo tempo, se exime da responsabilidade política. A morte evitável, a internação tardia, a solidão extrema e o sofrimento prolongado aparecem como “fatalidades”, quando são, na verdade, produtos diretos da desproteção institucional.

Por fim, o desrespeito à Política de Atenção à Saúde do Idoso revela o núcleo do necroEstado neoliberal: não um Estado que mata diretamente, mas um Estado que abandona sistematicamente, administra a omissão e naturaliza o esgotamento das vidas consideradas não produtivas. O cuidado é mantido como linguagem normativa, mas negado como prática efetiva. O idoso continua existindo, mas fora do horizonte de prioridade real.

Assim, a Política de Atenção à Saúde do Idoso, sob o Estado neoliberal, é transformada em política declaratória: reconhecida no discurso, esvaziada na execução. E é exatamente essa contradição — entre o direito formal e a negação material do cuidado — que faz do envelhecimento no Brasil contemporâneo não apenas um desafio demográfico, mas uma tragédia político-social produzida.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Finalmente, outra inovação institucional importante do SUAS foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um salário mínimo para idosos pobres foi vital para a autonomia. Muitos idosos que moravam de "favor" com parentes passaram a ter renda própria. Isso permitiu que muitos sustentassem suas próprias casas (famílias unipessoais) ou que contribuíssem financeiramente para o lar, mudando sua posição de "fardo" para "provedor".

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi concebido como direito social fundamental, destinado a garantir renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema. Ele representa, no desenho da seguridade social brasileira, um substituto parcial do trabalho inexistente e uma resposta estatal à impossibilidade material de sobrevivência digna. 

No entanto, sob o Estado neoliberal, o BPC é progressivamente desestruturado, não por sua revogação formal, mas por um conjunto de mecanismos indiretos de esvaziamento, que o convertem de direito em obstáculo administrativo.

O primeiro eixo dessa desestruturação é fiscal e ideológico.

O Estado neoliberal trata o BPC não como direito constitucional, mas como custo improdutivo. Por não estar vinculado à contribuição previdenciária e por atender justamente aqueles que o mercado excluiu — idosos pobres e pessoas com deficiência incapacitadas —, o BPC passa a ser permanentemente questionado em nome do “equilíbrio fiscal”.

A lógica da austeridade transforma um direito de proteção à vida em variável de ajuste orçamentário. Assim, o BPC é mantido formalmente, mas colocado sob suspeita permanente, como se fosse privilégio indevido e não garantia mínima de existência.

O segundo mecanismo é a restrição crescente dos critérios de acesso.

Embora o benefício seja constitucionalmente assegurado, o Estado neoliberal endurece interpretações, cria exigências adicionais e introduz filtros burocráticos que reduzem o alcance real do direito. O critério de renda per capita extremamente baixo, aliado a avaliações funcionais restritivas no caso das pessoas com deficiência, exclui uma massa significativa de idosos pobres que vivem em situação de vulnerabilidade real, mas não “comprovável” nos termos administrativos. A pobreza concreta é substituída por uma pobreza estatística, medida por indicadores que ignoram custos reais de vida, saúde e cuidado.

Um terceiro eixo decisivo é a burocratização excludente.

O acesso ao BPC exige hoje domínio de procedimentos digitais, inscrição e atualização em cadastros, apresentação de documentos, deslocamentos frequentes e acompanhamento de prazos. Para idosos solitários, analfabetos funcionais, pessoas com deficiência ou famílias em colapso, essa burocracia funciona como barreira estrutural ao direito. O Estado neoliberal transfere para o indivíduo a responsabilidade de provar repetidamente sua miséria, convertendo o direito em percurso humilhante e incerto. O não acesso passa a ser interpretado como falha individual, e não como exclusão institucional.

O quarto mecanismo é a desarticulação do BPC das políticas de cuidado.

O benefício deveria funcionar integrado à rede do SUAS, da saúde e da atenção domiciliar, compondo uma estratégia de proteção integral. No entanto, sob o neoliberalismo, o BPC é isolado como mera transferência monetária mínima, sem articulação efetiva com serviços públicos. O idoso recebe (quando recebe) o benefício, mas permanece sem acompanhamento de saúde, sem apoio domiciliar, sem rede de cuidado. O Estado entrega renda mínima e se retira do restante, como se o dinheiro substituísse o cuidado.

Há ainda um quinto elemento, mais profundo: a moralização do benefício.

O discurso neoliberal passa a apresentar o BPC como estímulo à dependência, à ociosidade ou ao “encosto” no Estado. Essa narrativa não apenas legitima cortes e restrições, como produz culpa subjetiva nos beneficiários e em suas famílias. O idoso pobre deixa de ser visto como sujeito de direito e passa a ser tratado como problema social a ser administrado. O benefício, que deveria assegurar dignidade, torna-se marca de estigmatização.

Esses mecanismos produzem um efeito estrutural devastador: o BPC deixa de funcionar como garantia de vida e passa a operar como linha mínima de sobrevivência administrada, constantemente ameaçada, revista e condicionada. O idoso pobre vive sob a insegurança permanente da perda do benefício, o que intensifica o medo, o isolamento e a submissão. A proteção social se transforma em proteção precária, revogável e instável.

Nesse sentido, a desestruturação do BPC revela com clareza a lógica do necroEstado neoliberal. Não se trata de negar o direito explicitamente, mas de torná-lo impraticável, inacessível ou insuficiente. O Estado reconhece formalmente o direito à vida digna, mas organiza institucionalmente as condições de sua negação material. O BPC permanece na lei, mas é corroído na prática — e, com isso, a velhice pobre passa a ser vivida como experiência prolongada de abandono, insegurança e medo.

Assim, o ataque ao BPC não é episódio isolado, mas parte de um movimento mais amplo de desmonte da seguridade social no Brasil, no qual o Estado neoliberal se exime de sua função protetiva, transfere riscos para indivíduos e famílias exauridas e administra a pobreza extrema como destino natural.

A crise do BPC é, portanto, uma das faces mais nítidas da crise do cuidado e da reprodução social no Brasil neoliberal.

Na próxima postagem iremos tratar do Novo Arcabouço Fiscal e a crise do cuidado no Brasil neoliberal. Mesmo sob um governo dito "progressista", conduzido pelo Presidente Luis Inácio "Lula" da Silva (PT), opera-se a lógica do necroEstado neoliberal que ameaça a reprodução social e a futuridade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.