O objetivo destas nota metodológica é caracterizar a verdadeira natureza do trabalho uberizado ou o trabalho de aplicativos. Num primeiro momento, iremos contrasta-lo com outras formas sociais de trabalho humano e entende-la como sendo uma forma excêntrica de trabalho capitalista. Não se trata apenas de uma forma atípica, mas de uma forma excêntrica de trabalho capitalista.
Ao caracterizamos o trabalho uberizado como forma excêntrica de produção do capital, identificaremos sua particularidade no que diz respeito ao modo de controle capitalista, forma de remuneração e organização do trabalho em contraste - por exemplo - com a forma capitalista propriamente dita.
No plano político, o tratamento teórico da questão – a natureza do trabalho uberizado - é importante para que possamos identificar os alcances (e limites) da regulação trabalhista nos moldes daquela utilizada para as formas salariais típicas ou mesmo atípicas de trabalho capitalista.
Por outro lado, a diferença particular do trabalho uberizado com respeito – por exemplo - à forma de trabalho capitalista propriamente dito, impede que façamos a utilização pura e simplesmente das categorias utilizadas por Karl Marx n’O Capital para o entendimento da natureza do trabalho uberizado, como por exemplo, extração de mais-valor, salário por peça, subsunção do trabalho ao capital, etc. Tal procedimento analítico simplesmente aplica as categorias marxianas no entendimento do trabalho uberizado.
A lógica do trabalho uberizado no século XXI tende a desafiar a imaginação (e a prática) política e teórica daqueles comprometidos com a regulação trabalhista da forma salarial.
A apresentação dialética do trabalho uberizado permite dizer que o trabalho uberizado é uma forma de trabalho capitalista, mas – do mesmo modo – não é trabalho capitalista propriamente dito. Isto é, embora o trabalho uberizado seja trabalho capitalista, existem diferenças qualitativamente novas entre as duas formas de trabalho que precisam ser explicitadas. É o que procuramos fazer neste texto de cunho teórico-crítico.
A logica dialética opera com níveis de abstração diferenciados e categorias lógicas tais como essência e aparência, pressuposição e posição, forma e conteúdo; forma material e forma social; universalidade, particularidade e singularidade; afirmação e negação [aufheben], etc. É ela - a lógica dialética - que nos permite entender o trabalho uberizado como sendo um trabalho capitalista "afetado de negação" (o que explica a dificuldade política de regula-lo nos moldes - por exemplo - da CLT).
Vejamos neste primeiro momento, os níveis de abstração da categoria “trabalho”.
Atenção: é importante salientar que a apreensão dos níveis de abstração se dá a partir do trabalho capitalista entendido como sendo a forma histórica mais desenvolvido de trabalho humano. É o "mais desenvolvido" que explica o "menos desenvolvido" - diria Marx. Portanto, tais níveis de abstração são - na verdade - pressupostos do próprio trabalho capitalista que os contém a todos sem com eles se identificar.
Este princípio metodológico está presente no Livro 1 de O Capital, onde Marx utiliza diferentes níveis de abstração para tratar da categoria de trabalho capitalista. Mas o ponto de partida da reflexão marxiana é o trabalho produtivo capitalista, a produção do capital no sentido imediato, o trabalho que produz mais-valor. Marx não se interessou em elaborar uma ontologia do trabalho humano, mas sim, entender o trabalho capitalista enquanto forma histórica de trabalho humano muito particular.
Entretanto, Marx dialeticamente identificou na forma de trabalho capitalista – a forma mais desenvolvida do trabalho humano – outras formas pressupostas de trabalho que iremos considerar aqui como sendo níveis diferenciados de abstração da categoria trabalho contidos na forma mais desenvolvida.
Em primeiro lugar, o trabalho capitalista pressupõe o (1) trabalho como categoria ontológica do ser social, isto é, a troca metabólica entre o homem e a natureza (os humanos são animais que se tornaram humanos através do trabalho); e - ao mesmo tempo - pressupõe a categoria de (2) processo de trabalho - forma categorial contida em toda forma histórica de trabalho (todo trabalho humano é organizado de acordo com um processo de trabalho).
Depois, o trabalho capitalista - objeto de estudo de Marx - pressupõe o (3) processo de formação de valor que se diferencia por conseguinte, do processo de valorização - a verdadeira forma do trabalho capitalista - trabalho produtivo assalariado (o que implica a exploração da força de trabalho por meio da forma-salário). É a partir da categoria de trabalho capitalista que devemos entender o trabalho uberizado. Entretanto – cum grano salis – pois não se trata de um simples processo de valorização, ou mesmo de simples utilização do trabalho assalariado. Isto exige de nós que identifiquemos sua forma particular.
Utilizaremos nesta nossa abordagem os elementos teóricos contidos no Capítulo 5 - Processo de trabalho e processo de valorização, da Seção III - A Produção da Mais-valia absoluta - do Livro I de "O Capital" de Karl Marx. Ei-los:
Forma 1: O trabalho como categoria ontológica do ser social
Este é o nível de abstração 1, o nível do trabalho como categoria ontológica . Ele diz respeito à formação do humano e do devir humano dos homens (na “Ontologia do Ser Social”, Gyorgy Lukács elaborou sua reflexão a partir deste nível mais elevado da categoria trabalho). É o trabalho como forma de metabolismo social do homem com a Natureza.
Forma 2: O trabalho como processo de trabalho
O nível de abstração 2 é o nível do processo de trabalho em que Marx distingue os 3 elementos simples do processo de trabalho: “a atividade orientada a um fim ou o trabalho mesmo, seu objeto e seus meios”. Mais adiante observou: “No processo de trabalho, a atividade do homem efetua, portanto, mediante o meio de trabalho, uma transformação do objeto de trabalho, pretendida desde o princípio.”. Noutra passagem: “Considerando-se o processo inteiro do ponto de vista de seu resultado, do produto, aparecem ambos, meio e objeto de trabalho, como meios de produção, e o trabalho mesmo como trabalho produtivo”.
É importante salientar que tanto no nível de abstração 1, quanto no nível de abstração 2, Marx permanece no plano ontológico da categoria "trabalho" tendo em vista que todas as sociedades humanas com suas formas de trabalho operam um processo de trabalho que contém os 3 elementos simples indicados acima. Enfim, enquanto os humanos forem humanos, eles devem trabalhar e operar um processo de trabalho.
Forma 3: O trabalho como processo de formação de valor
O nível de abstração 3 é o nível do trabalho como processo de formação do valor. Neste caso estamos lidando com uma forma histórico-social. Na forma 2, o resultado do trabalho produtivo - enquanto processo de trabalho - era o valor de uso. Enquanto os humanos forem humanos, eles devem produzir valores de uso. Entretanto, na forma 3, o resultado do trabalho como processo de formação de valor é o valor de troca. Produz-se para vender no mercado. O trabalho como processo de formação de valor produz valores de uso como substrato do valor de troca, isto é, um artigo destinado à venda, uma mercadoria.
Diz Marx:
“[Ele] quer produzir uma mercadoria cujo valor seja superior à soma de valor das mercadorias requeridas para a sua produção, dos meios de produção e da força de trabalho para os quais ele adiantou, no mercado de mercadorias, o seu rico dinheiro. Ele não quer apenas produzir um valor de uso, mas uma mercadoria; não apenas valor de uso, mas valor; e não apenas valor, mas também mais-valia” (p.305).
Na forma 3, o processo de trabalho enquanto processo de formação de valor é um processo de produção de mercadorias:
“ Como a própria mercadoria é unidade de valor de uso e valor, o seu processo de produção tem de ser unidade de processo de trabalho e processo de formação de valor” (p. 305).
O processo de trabalho como processo de formação do valor ou processo de produção de mercadorias visa a produzir um excedente ( no capitalismo, diz-se mais-valia), categoria fundamental da forma 4 (o trabalho como processo de valorização). Marx lê no Capítulo 5 o processo de formação de valor com os óculos do processo de valorização - a forma mais desenvolvida que nos interessa aqui.
Como exemplo do trabalho de formação do valor temos o trabalho artesanal ou o trabalho camponês. Embora sejam trabalho de formação de valor (ou produção de mercadorias), não são trabalho capitalista propriamente dito. Estas formas de trabalho existiram antes do capitalismo e podem existir depois do capitalismo. É o caso do produtor independente de mercadorias que operam no circuito da produção simples de mercadorias onde existe o "lucro" (ou a "mais-valia"), mas tais categorias possuem outro conteúdo - por isso estão com aspas - que as distingue do lucro ou mais-valia da forma 4 (o trabalho capitalista propriamente dito).
O artesão ou o camponês ou – como iremos ver adiante – o trabalhador “por conta própria”, produzem mercadorias enquanto valores de uso, mas não como uma coisa qu'on aime pour elle-même [que se ama por si mesmo], como disse Marx. Eles produzem porque – e na medida – em que o produto (a mercadoria, o artigo destinado a venda) fornece-lhe um "lucro" (ou "mais-valia") apropriado por si mesmo (o produtor se apropria do excedente produzido por si mesmo – diferentemente da forma 4 ou do trabalho capitalista propriamente dito em que o produtor está alienado do produto (excedente).
Apesar de se apropriar do "lucro" (ou "mais-valia"), o produtor independente – que é proprietário e tem a posse dos meios de produção – está subordinado à lei do valor tendo em vista que para que possa sustentar o negócio, ele precisa vender o produto-mercadoria respeitando não apenas o valor (o quantum de trabalho materializado no valor de uso de cada elemento compositivo do seu processo de trabalho: o valor de sua força de trabalho e dos meios de produção utilizados no processo de trabalho), mas um "mais-valor", isto é, que o valor de troca do produto-mercadoria seja mais alto que a soma dos valores das mercadorias exigidas para produzi-las (a mercadoria precisa ter não só valor de uso, mas valor e não só valor, mas também um excedente - isto é, um "mais-valor": o "lucro").
Entretanto, na forma 3 (o trabalho como formação de valor), o "lucro" do produtor é para-si, ou seja, para o produtor independente de mercadorias, o proprietários dos meios de produção, cuja condição objetiva (e subjetiva) atribui-lhe a posição de “trabalhador por conta própria”.
Nesse caso, o "trabalhador por conta própria" ou o produtor indepenente de mercadorias é um "capitalista" numa posição contraditória, pois obtém um rendimento de sua atividade produtiva (o "lucro") que lhe permite não apenas compensar o investimento nos meios de produção e produzir e reproduzir o valor de sua força de trabalho (a prole), mas acumular riqueza – pelo menos para manter-se enquanto trabalhador por conta própria, isto é, empresário de si e livre do trabalho subalterno que caracteriza o trabalho do proletariado alienado dos meios de produção (o trabalho assalariado propriamente dito ou o trabalho cujo rendimento é o salário).
Forma 4: O trabalho como processo de valorização
O trabalho capitalista propriamente dito incorpora em si dialeticamente, as demais formas do trabalho identificadas acima. O trabalho capitalista incorpora as demais formas de trabalho e - ao mesmo tempo - as nega. Apesar de negadas elas continuam a existir enquanto pressupostos negados.
O trabalho capitalista é trabalho, processo de trabalho e mais, processo de trabalho como formação de valor, mas acima de tudo, processo de valorização.
O trabalho capitalista é a unidade do processo de trabalho e processo de formação de valor nas condições específicas da reprodução ampliada do capital.[1]
Para que haja reprodução ampliada do capital e por conseguinte, processo de valorização (para além da formação do valor), o trabalhador por conta própria torna-se capitalista propriamente dito, empregando trabalhadores assalariados, apropriando-se da mais-valia produzidas por eles e reproduzindo de forma ampliada seu capital. Nesse caso, os meios de produção tornam-se "capital constante" e os salários pagos, "capital variável". Os trabalhadores assalariados – nesse caso – são explorados pelo capitalista, produzindo capital.
Os trabalhadores assalariados que produzem o mais-valor, agentes do trabalho produtivo que operam autovalorização do capital, estão não apenas “subordinados” (subalternos) ao capital, mas “subsumidos” a ele, pois - na medida em que a reprodução do capital se amplia - produzem a própria redundância e obsolescência tal como Marx retratou no Capítulo 23 de O Capital - "A lei geral da acumulação capitalista" - ao discutir a superpopulação relativa do capital (ou o exército industrial de reserva).
O trabalhador assalariado vende a sua força de trabalho para um capitalista em troca do salário. A forma-salário é o signo da subsunção (e subordinação) do trabalho ao capital. Na medida em que o sujeito que trabalha está alienado dos meios de produção, o rendimento do trabalho adquire a forma-salário.
O sujeito que trabalha “por conta própria” - o trabalho da forma 3 - não recebe salário, mas o rendimento dele é o “lucro” ou "mais-valia" sob a luz da reprodução simples do capital. Por isso, a rigor, não podemos dizer que o produtor “por conta própria”, que mantém a propriedade dos meios de produção e não está subordinado - e nem subsumido - ao capital - é um trabalhador assalariado.
Diferentemente do trabalhador assalariado ( da forma 4), o trabalhador "por conta própria" (da forma 3) é um trabalhador-proprietário dos meios de produção, tendo a posse e o controle do processo de trabalho e operando o processo de formação do valor, o artesão e o camponês, por exemplo – mais inclui também o “profissional liberal”. Por exemplo, um médico com consultório, mesmo que empregue uma secretária no atendimento, é ainda um trabalhadores "por conta própria" e não - a rigor - um capitalista. Entretanto, quando o médico montar uma clínica particular e contratar como assalariados, outros médicos para atender na sua clínica particular, ele se torna capitalista à mercê da reprodução ampliado do capital.
]O trabalhador "por conta própria" é ideologicamente um pequeno-burguês - embora não seja a rigor, um capitalista no sentido pleno da palavra, enquanto continuar a ser um "trabalhador" - nesse caso, "afetado de negação".
E os motoristas de transporte individual com aplicativos - por exemplo - eles são “trabalhadores assalariados” ? Ou trabalhadores "por conta própria" inseridos num processo de trabalho enquanto processo de produção simples de mercadorias (serviços) ? Aplica-se a eles as categorias de capital variável, capital constante, e subsunção do trabalho ao capital?
[1] A reprodução simples e a reprodução ampliada são conceitos desenvolvidos por Karl Marx. Esses conceitos estão relacionados à forma como o capitalismo funciona e como ocorre a acumulação de capital. A reprodução simples refere-se à reprodução do capital em uma escala constante, ou seja, a produção de bens e serviços em uma quantidade equivalente à demanda existente no mercado. Nesse tipo de reprodução, os trabalhadores recebem salários que lhes permitem comprar os bens de consumo necessários para reproduzir sua força de trabalho. O capitalista, por sua vez, recebe os lucros gerados pela venda desses bens. No entanto, Marx argumenta que, no capitalismo, a busca por lucros leva à reprodução ampliada, que envolve a expansão da produção além dos níveis necessários para a reprodução simples. Isso ocorre porque os capitalistas buscam constantemente aumentar seus lucros, reinvestindo parte deles na expansão da produção. Dessa forma, ocorre uma acumulação de capital e um crescimento contínuo da economia. A reprodução ampliada pode ocorrer de duas maneiras: ampliação da produção de bens de consumo (reprodução ampliada I) e ampliação da produção de meios de produção, como máquinas e equipamentos (reprodução ampliada II). Na reprodução ampliada I, o aumento da produção de bens de consumo leva a um maior emprego de trabalhadores e a um aumento na demanda por bens de capital. Na reprodução ampliada II, o aumento da produção de meios de produção aumenta a produtividade e a eficiência, possibilitando uma maior produção de bens de consumo no futuro. No entanto, Marx argumenta que a reprodução ampliada também leva a contradições e crises no sistema capitalista. À medida que a produção é constantemente expandida, a composição orgânica do capital (proporção entre capital constante - máquinas, matérias-primas, etc. - e capital variável - salários) tende a aumentar. Isso significa que a parcela do capital investida em meios de produção é maior do que a parcela investida em trabalho. Isso leva a uma diminuição relativa da demanda efetiva, uma vez que os trabalhadores têm um poder de compra limitado. Essa contradição pode resultar em crises de superprodução, onde a produção excede a capacidade de consumo do mercado. As crises econômicas são momentos em que ocorrem falências, desemprego em massa e queda na produção. Para Marx, essas crises são inerentes ao modo de produção capitalista e são resultado das contradições inerentes à reprodução ampliada.